A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta terça-feira (16/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, por falas classificadas pela corte como “racismo recreativo”. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão. A decisão reforma sentença de 1ª instância que havia rejeitado a ação.
De acordo com o processo, as declarações ocorreram no “cercadinho” do Palácio da Alvorada e em uma live presidencial, quando Bolsonaro comparou o cabelo de um apoiador negro a “criatório de baratas”, além de outras expressões depreciativas. Para os desembargadores, a conduta reforça estigmas e configura violência simbólica contra a população negra.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em 2021. Os autores pediam, originalmente, indenização mínima de R$ 5 milhões do ex-presidente e R$ 10 milhões da União, além da realização de campanha nacional de combate ao racismo por, no mínimo, um ano. O colegiado, porém, fixou o valor em R$ 1 milhão para cada réu.
No voto vencedor, o relator Rogério Favreto afirmou que ofensas “disfarçadas de brincadeira” reproduzem relações assimétricas entre grupos raciais e atingem a honra e a dignidade das pessoas negras. O desembargador Roger Raupp Rios destacou os efeitos de “violência simbólica” quando tais falas partem de quem representava a República.
A defesa de Bolsonaro, representada por Karina Kufa, sustentou que não houve ofensa racial, mas comentário jocoso sobre o comprimento do cabelo do interlocutor, tese rechaçada pela Turma. Cabe recurso aos tribunais superiores.
Entenda o caso — linha do tempo
• Maio de 2021: declarações de Bolsonaro geram reação pública e representação de órgãos de direitos humanos.
• Julho de 2021: MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra Bolsonaro e União.
• Fevereiro de 2023: sentença de 1ª instância nega o pedido de indenização.
• 16 de setembro de 2025: TRF-4 reforma a decisão e condena Bolsonaro e a União a R$ 1 milhão cada.
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