O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, marcou a data de início do julgamento conjunto das duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
O dia é 1º de abril, segundo O Globo.
Já foram reservadas três sessões para o julgamento: a da data inicial, assim como as de 3 e 8 de abril.
Ainda de acordo com o jornal, os juízes do TRE-PR tomaram duas decisões em uma reunião reservada antes do Carnaval: “ninguém terá acesso prévio ao voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha; e cada um dos sete integrantes do TRE vai fazer questão de destrinchar o voto como forma de prestação de contas à sociedade”.
Mudanças atrasaram julgamento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22, a escolha do advogado José Rodrigo Sade para a vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), corte que julgará o pedido de cassação aberto contra o senador Sergio Moro (União-PR).
Lula havia indicado o magistrado no começo do mês, mas só agora a decisão foi oficializada.
Sade assume o posto deixado por Thiago Paiva dos Santos, que concluiu o mandato no TRE no final de janeiro.
Para a análise de processos envolvendo pedidos de cassação, o tribunal precisa ter o quórum completo, conforme determina o Código Eleitoral.
Um dia antes da aposentadoria de Paiva, o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a tramitação em regime de urgência da lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz titular do TRE-PR.
Com a Corte completa, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, deve escolher a data do julgamento do processo que tramita contra o ex-juiz da Lava Jato.
A ação contra Moro
O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) manifestou-se a favor da acolhida parcial da ação eleitoral movida pelo PL e pelo PT que pede a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
A alegação dos partidos é de que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado em 14 de dezembro de 2023 e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A ação eleitoral foi proposta no final de 2022 em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ambas foram unificadas na mesma ação. Elas acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.
A escolha de Sade
A escolha de José Rodrigo Sade como juiz do TRE-PR já era esperada.
Ele contava com o apoio do grupo Prerrogativas, os advogados ligados ao PT que sucatearam legados jurídicos da Operação Lava Jato no combate à corrupção.
Diante dos nomes que à disposição de Lula na lista tríplice, Sade era o mais inclinado a votar pela cassação de Moro.
