O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, derrubar a pena de inelegibilidade atribuída ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8/4) e resultou em sete votos a zero a favor do chefe do Executivo estadual. A corte concluiu que não houve abuso de poder político por parte de Caiado nas eleições municipais de 2024, especialmente no segundo turno em Goiânia, afastando qualquer comprometimento da legitimidade do pleito.
Na mesma decisão, o TRE-GO também revogou a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Goiânia, formada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e pela vice Claudia Lira. Ambos haviam sido alvos de questionamentos com base em supostos benefícios eleitorais decorrentes de atos do governador.
A denúncia foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), com base em duas reuniões ocorridas no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024 — entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais. Segundo o PL, os encontros poderiam caracterizar conduta vedada e influenciar indevidamente o processo eleitoral.
No entanto, a corte avaliou que as reuniões tiveram caráter episódico e não alcançaram o nível de gravidade necessário para ensejar sanções como a cassação de mandato ou a inelegibilidade. De acordo com o entendimento do colegiado, houve apenas uma infração ao artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), classificada como de “gravidade moderada” e sujeita unicamente à aplicação de multa.
Com a decisão, Ronaldo Caiado mantém sua elegibilidade para futuras disputas eleitorais, e a gestão de Sandro Mabel na capital goiana segue sem alterações.
A decisão do TRE-GO ainda pode ser contestada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caiado postou o seguinte sobre a decisão:
