O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião realizada em Brasília na quinta-feira (24), a distribuição de R$ 12,929 bilhões de lucro referente ao ano-base 2024, que deverá beneficiar cerca de 134 milhões de trabalhadores com saldo em contas vinculadas ao fundo .
Esse montante corresponde a 95% do resultado apurado em 2024, que totalizou R$ 13,61 bilhões, conforme balanço aprovado pelo conselho. Os valores serão creditados proporcionalmente aos saldos existentes em 31 de dezembro de 2024, distribuídos em até 235 milhões de contas, e devem ser efetivados ainda em julho, embora o prazo legal seja até 31 de agosto de 2025 .
Com a inclusão dessa parcela de lucros, a rentabilidade total do FGTS para o ano-base 2024 atingirá 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo IPCA. Essa correção adicional atende à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090/2024, que determinou remuneração mínima pelo índice de preços ao consumidor .
O resultado de R$ 13,61 bilhões apurado em 2024 representa queda de 41,8% em relação ao recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023, ano em que o fundo contou com receitas extraordinárias de valorização de ativos e menor volume de saques por calamidades. No exercício anterior, o FGTS distribuiu R$ 15,2 bilhões de lucro relativo ao ano-base 2023, o maior valor nominal já creditado desde o início da partilha em 2017 .
A distribuição de lucros aos trabalhadores está prevista no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990 e regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, dispondo que o Conselho Curador deve repassar, no mínimo, 50% dos resultados apurados. Desde 2017, as propostas de distribuição têm sido aprovadas por unanimidade, variando entre 65% e 99% do lucro total do fundo .
Para verificar o crédito, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS por meio do aplicativo oficial ou no site da Caixa Econômica Federal, observando o lançamento identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2024”. O valor permanece vinculado ao saldo do FGTS e só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel para moradia ou aposentadoria .
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