Consulta oficial ao Sanctions List Search (OFAC) confirma o “Primeiro Comando da Capital” na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), sob o programa Illicit-Drugs (EO 14059), com bloqueio de ativos sob jurisdição norte-americana e vedação de transações por cidadãos e empresas dos EUA.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), registra o “Primeiro Comando da Capital” (PCC) na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN). O documento oficial consultado no Sanctions List Search — anexo a esta reportagem — identifica a organização brasileira com o programa “ILLICIT-DRUGS-EO14059” e informa aliases “PCC” e “First Capital Command”, com país “Brazil”. A página indica atualização do conjunto da lista em 3/9/2025, às 11h15 (horário de Washington).
A inclusão na SDN implica bloqueio de quaisquer bens e interesses em bens do listado que estejam sob jurisdição dos EUA e proíbe que pessoas e companhias norte-americanas realizem, direta ou indiretamente, transações com a entidade sancionada. Na prática, instituições financeiras e empresas que operam com contrapartes nos EUA precisam reforçar procedimentos de due diligence, sob pena de medidas administrativas e criminais previstas na legislação americana de sanções.
O próprio OFAC orienta que usuários observem os “program codes” para tratar o resultado e que a ferramenta identifica variações ortográficas e aliases — ponto refletido no registro do PCC. Para empresas de logística, comércio exterior, tecnologia e serviços financeiros com exposição ao mercado americano, o alerta é inequívoco: operações que possam, de algum modo, beneficiar a organização listada devem ser bloqueadas e reportadas conforme as regras de compliance aplicáveis.
A sanção está vinculada à ordem executiva americana voltada ao combate às redes de tráfico ilícito de drogas (EO 14059), que autoriza o bloqueio de ativos e a responsabilização de indivíduos e entidades que operem, apoiem ou facilitem tais atividades. O enquadramento do PCC nesse programa reforça a cooperação internacional contra o crime organizado transnacional e acende sinal de atenção para fluxos financeiros e comerciais com possíveis pontos de contato no sistema dos EUA.
Nota metodológica: matéria baseada em fonte primária oficial do governo dos EUA (OFAC – Sanctions List Search/SDN). Registro: “PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL”, programa “ILLICIT-DRUGS-EO14059”, país “Brazil”, com aliases “PCC” e “First Capital Command”. Última atualização geral da SDN indicada no documento: 03/09/2025, 11h15.
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Hamilton Silva – Editor-chefe, DFMobilidade, jornalista, economista e diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP).
