O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao plano de concessão das rodovias BR-040, que conecta o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG), e BR-495, entre Petrópolis e Teresópolis, ambas no estado do Rio de Janeiro. A aprovação foi confirmada na última quarta-feira (27), com a expectativa de atrair R$ 9 bilhões em investimentos destinados à melhoria da infraestrutura e dos serviços nas vias.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, recebeu unanimidade entre os ministros. O relator Walton Alencar Rodrigues destacou a importância da decisão, que agora permite a publicação do edital ainda em dezembro deste ano. O leilão está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Segundo Viviane Esse, secretária nacional de Transporte Rodoviário, a decisão do TCU marca um avanço significativo para as obras na região: “A apreciação desse estudo por parte do Tribunal é bastante relevante, pois permitirá que a gente faça o leilão em março de 2025 e, com isso, possamos retomar uma obra muito importante, que é a subida da Serra de Petrópolis.”
Impacto do novo contrato
O contrato da concessão anterior terminou há quatro anos, deixando trechos da BR-040 sem manutenção adequada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem agora 30 dias para detalhar um plano de ação caso a futura concessionária não cumpra os investimentos previstos.
Entre as cláusulas contratuais destacadas pelo TCU está a aplicação de garantias financeiras para assegurar a execução das obras, além da previsão de reajustes tarifários condicionados a melhorias na infraestrutura.
Pedágio e reajuste tarifário
A tarifa básica de pedágio foi fixada em R$ 0,33220 por quilômetro (valores de 2023), com o custo de R$ 19,99 para veículos de passeio em cada praça de pedágio. O contrato também prevê reajustes de até 12,5%, atrelados à execução de obras de ampliação e modernização, incluindo intervenções na Serra de Petrópolis e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Com a aprovação, o governo espera que as novas condições contratuais atraiam investidores e viabilizem melhorias há muito aguardadas pelos usuários dessas importantes vias.
