O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais. Ele era acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
A decisão é inédita. Pela primeira vez, um ministro é sancionado com a nova pena máxima para infrações graves, conforme definido pela Primeira Turma do STJ e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na véspera, o CNJ havia aprovado o fim da aposentadoria compulsória como sanção mais dura, substituindo-a pela demissão — exatamente o que foi aplicado a Buzzi.
Antes da mudança, a penalidade máxima para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento integral do salário vitalício.
Ao longo de todo o processo, Buzzi negou as acusações. A defesa questionou os depoimentos das vítimas, argumentou que o ministro seria vítima de “conluio e fofoca de gabinete” e apresentou até um laudo de disfunção erétil.
Após a sessão, os advogados afirmaram que respeitam a decisão e que vão avaliar os próximos passos.
Por unanimidade, os ministros reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. A maioria absoluta votou pela disponibilidade com perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.
Com a decisão, Buzzi continuará afastado e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que terá 30 dias para pedir ao STF a decretação da demissão e a suspensão definitiva do pagamento.
Buzzi está afastado desde fevereiro, quando as denúncias vieram a público, e proibido de entrar nas dependências do STJ. Até junho, ele ainda recebia cerca de R$ 30 mil.
O que dizem as denúncias
O ministro é alvo de duas denúncias no STJ e um inquérito no STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos das vítimas são “firmes, coerentes e convergentes” com as provas.
Caso 1 – Importunação sexual: uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima durante um banho de mar em janeiro de 2026, na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).
Caso 2 – Assédio reiterado: uma ex-funcionária do gabinete relatou episódios contínuos de assédio sexual e importunação entre 2023 e 2025, dentro do tribunal. Segundo a PGR, Buzzi tocava a vítima sem consentimento, fazia comentários impróprios sobre seu corpo, exibia conteúdo sexual no celular e agia de forma intimidatória.
Antecedentes na Corte
Buzzi é ministro do STJ desde setembro de 2011. É o terceiro ministro da Corte a ter a conduta analisada:
- Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria após investigação por venda de habeas corpus.
- Em 2010, Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ por beneficiar empresas de caça-níqueis.
Agora, Buzzi entra para a história como o primeiro a perder o cargo efetivamente, marcando um novo patamar na punição de magistrados no Brasil.
