As duas Casas serão representadas por seus advogados; sessão ocorre hoje, 15 de julho de 2025, às 15h, no plenário do STF
A audiência, marcada para esta terça-feira (15 de julho de 2025) às 15h no plenário do Supremo Tribunal Federal, terá como objetivo buscar a conciliação entre governo e Congresso Nacional sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não estarão presentes, enviando seus advogados como representantes.
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro processos sobre o tema, congelou temporariamente quaisquer alterações no IOF, suspendendo tanto o decreto presidencial que elevou as alíquotas quanto a resolução legislativa que os derrubava, e convocou a sessão de conciliação para ouvir as justificativas de Executivo e Legislativo antes de confirmar ou reverter a medida.
Para o Legislativo, o Executivo excedeu suas prerrogativas ao estender o tributo a setores até então isentos, como seguros de vida e fundos de investimento, o que motivou a derrubada expressiva do decreto pelo plenário da Câmara — 383 votos a favor e 98 contra — e votação simbólica no Senado.
Na sessão de hoje, o Senado será representado pela advogada-geral Gabrielle Tatith Pereira e pelo advogado-geral adjunto Fernando Cesar de Souza Cunha; a Câmara, pelo advogado Jules Queiroz, em substituição a Hugo Motta. O governo federal enviará o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em defesa do decreto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que o Planalto não abrirá mão da medida e não apresentará proposta alternativa:
“O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto.”
Concluída a audiência, caberá a Alexandre de Moraes decidir se mantém a suspensão das medidas ou restabelece o aumento do IOF, desfecho que definirá o ritmo das contas públicas e os reflexos sobre o mercado financeiro.
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Sobre o autor
Hamilton Silva é economista formado pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em gestão financeira, jornalista há mais de duas décadas, editor-chefe do portal DFMobilidade e secretário-geral da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP).
