STF atinge 762 condenados nos atos de 8 de janeiro; novas penas chegam a 17 anos e reacendem debate sobre “autoria coletiva”
Brasília — Em novas sessões virtuais concluídas em 6, 14, 24 e 30 de junho e em 5 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 réus ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o total de condenados chegou a 762, segundo a própria Corte. As decisões incluem penas que variam de restrições de direitos a 17 anos de prisão.
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Do novo grupo, 41 foram sentenciados por participação direta nas invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes, ou por financiamento e logística (como aluguel de ônibus e manutenção de acampamentos). Entre essas penas mais severas, 20 pessoas receberam 14 anos de prisão; 10, 17 anos; 8, 13 anos e 6 meses; 2, 13 anos e 8 meses; e 1 réu, 12 anos.
Outros 78 réus — enquadrados em crimes de menor gravidade — receberam pena de 1 ano de detenção substituída por restrição de direitos. Oito desses foram a 2 anos e 5 meses por descumprirem medidas cautelares anteriores. A conta das indenizações coletivas também subiu: R$ 30 milhões, de forma solidária, para os 41 casos considerados mais graves, e R$ 5 milhões, também solidários, para os demais 78. Nas palavras dos ministros, a mensagem é de responsabilização ampla; na prática, o debate sobre proporcionalidade e segurança jurídica segue batendo ponto.
A nova rodada consolida a linha do relator Alexandre de Moraes, que aplica a tese de “autoria coletiva” com base em provas materiais e digitais (mensagens, vídeos, imagens e outros vestígios). Em julho, balanço da Procuradoria-Geral da República já apontava mais de 600 condenações; em agosto, o patamar alcançou 762 após as últimas sessões. A fila de processos anda — e rápido. A discussão sobre limites e critérios, porém, continua sem previsão de pauta.
Sugestão de foto livre (free): fachada do STF ou Praça dos Três Poderes ao entardecer, Brasília (busca em Unsplash/Pexels por “Brasília Praça dos Três Poderes”, “Supremo Tribunal Federal Brasília”, “Esplanada dos Ministérios”).
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