A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 48 horas, a justificativa para o reajuste da tarifa de ônibus, que subiu R$ 0,30 e passou a valer desde 6 de janeiro, após ação protocolada pelo vereador Dheison Silva (PT).
A decisão foi proferida na última terça-feira e estabelece que o prazo começa a contar a partir da notificação formal da gestão municipal. O aumento elevou a tarifa para R$ 5,30, o que representa um reajuste de 6%.
Segundo o autor da ação, o reajuste ocorreu sem decreto específico e sem consulta ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, instância prevista para debate de mudanças tarifárias. Nas redes sociais, o vereador afirmou que o aumento ficou acima da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação oficial acumulada no período ficou abaixo do percentual aplicado à tarifa, o que motivou o questionamento judicial sobre a legalidade e a transparência do reajuste.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial. A administração municipal afirmou que o valor atual da passagem representa menos da metade da inflação acumulada nos últimos cinco anos e destacou que não houve reajuste entre 2020 e 2024.
A gestão também lembrou que a última atualização anterior ocorreu em 2025, quando a tarifa passou para R$ 5, com reajuste de 13,6%, enquanto a inflação acumulada no período teria alcançado 40,31%.
A decisão judicial pode impactar diretamente a política tarifária do transporte público na capital paulista e reacende o debate sobre custos do sistema, subsídios e transparência na definição do preço da passagem, em um cenário de pressão sobre o orçamento dos usuários.
