O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cravou, na noite desta terça-feira (27), a revogação da Medida Provisória que instituiu em dezembro a ‘re’oneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
No entanto, a medida não significa que o governo desistiu da ‘sanha arrecadatória’ sobre 17 setores da economia. Um projeto de Lei será enviado ao Congresso, com o objetivo de emplacar, de vez, a ‘re’oneração.
Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o recuo do presidente Lula sobre a decisão das duas casas legislativas, Câmara e Senado, sobre a desoneração.
No começo deste mês, 20 frentes parlamentares protestaram contra a intenção do governo de ‘re’onerar a folha de pagamentos. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), encabeçou o movimento.
“A Portaria viola diretamente os artigos 2o e 3o da Lei de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019), aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional; além da própria CLT (art. 611-A), que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado”, diz o documento assinado pelos líderes dos colegiados.
As empresas beneficiadas pela desoneração podem substituir o recolhimento de 20% de imposto relativo ao pagamento de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre receita bruta.
