Nesta quarta-feira (4), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Daniel Silveira devolveu a tornozeleira eletrônica que estava com ele. No entanto, o governo do DF afirmou que o parlamentar não instalou um novo equipamento, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça (3), Moraes aplicou uma multa de R$ 405 mil ao deputado pela falta de uso do equipamento. No fim de março, o ministro havia determinado a Daniel Silveira que voltasse a utilizar o equipamento, mas ele estava desligado desde o dia 17 de abril, disse a Seap.
“Lavra-se que o senhor Daniel Lúcio da Silveira, Deputado Federal, não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação do equipamento, contudo o senhor Paulo César Rodrigues de Faria (64817/DF, 57637/GO), seu patrônomo, compareceu à sede da SEAPE/DF”, disse o governo do DF na manifestação enviada ao STF.
Mais cedo, Daniel Silveira chegou a ser intimado pela Justiça, mas se recusou a receber o documento. Ele informou que estava cumprindo o decreto do presidente da República.
O deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao parlamentar.
Com informações do Pleno News
