O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira manter a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada na semana passada pela comissão que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado por 14 parlamentares da base governista que pediam a anulação da votação. Eles alegavam falhas na condução da sessão e erro na contagem dos votos durante a deliberação da CPMI.
Após consultar a Advocacia do Senado e examinar os registros da votação, Alcolumbre concluiu que não havia irregularidade evidente capaz de justificar a anulação da decisão da comissão. Segundo ele, mesmo que houvesse divergência na contagem de votos contrários, o número apresentado pelos autores do recurso não seria suficiente para alterar o resultado final da deliberação.
A quebra de sigilo foi aprovada em sessão marcada por forte tensão política. Governistas acusaram o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de conduzir a votação de forma irregular, enquanto integrantes da oposição defenderam a legalidade do procedimento.
Lulinha passou a ser alvo da investigação após depoimentos e delações no âmbito do esquema de fraudes no INSS apontarem possível ligação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de atuar como lobista no caso.
Com a decisão de Alcolumbre, a quebra dos sigilos bancário e fiscal permanece válida e os dados poderão ser requisitados pelas autoridades responsáveis pela investigação da CPMI.
