Documento enviado ao PGR Paulo Gonet questiona restrições à liberdade de expressão e alerta para possíveis sanções americanas
O senador norte-americano Shane Jett enviou uma carta oficial ao Procurador-Geral da República do Brasil, Paulo Gonet Branco, manifestando preocupação com denúncias de violações de direitos fundamentais, especialmente em relação à liberdade de expressão e à atuação de jornalistas e advogados no país. O documento destaca possíveis infrações a tratados internacionais e à Constituição Federal brasileira, além de citar a atenção que o tema tem recebido de organismos internacionais.
A correspondência menciona a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) ao Brasil, apontando que há relatos consistentes sobre censura e perseguição política. O senador cobrou explicações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as medidas que vêm sendo adotadas para enfrentar tais ilegalidades e se posicionou contra o que classifica como “abusos noticiados na imprensa brasileira e internacional”.
Possíveis sanções dos EUA
Um dos pontos mais sensíveis da carta é a menção ao projeto de lei norte-americano No Censors on our Shores Act, que pode resultar em sanções contra agentes estatais brasileiros envolvidos em restrições à liberdade de expressão. O senador alerta que, caso as denúncias sejam confirmadas, medidas punitivas poderão ser adotadas contra o Brasil.
A preocupação de Shane Jett reflete um movimento crescente no Congresso dos Estados Unidos sobre a situação política no Brasil, especialmente após casos recentes de decisões judiciais controversas e restrições ao debate público nas redes sociais e na imprensa.
O papel do Ministério Público Federal
No documento, Jett reforça que o Ministério Público Federal tem o dever constitucional de zelar pelo regime democrático e pela ordem jurídica do país, conforme estabelecido na Constituição brasileira e na Lei Complementar 75/93. O senador sugere que a inação do MPF diante das denúncias poderá agravar ainda mais a percepção internacional de que há um processo de cerceamento da liberdade de expressão no Brasil.
A carta enviada ao Procurador-Geral da República representa mais um episódio na crescente atenção que o Brasil vem recebendo no exterior por conta de denúncias de censura e perseguição política. A resposta do MPF poderá influenciar tanto a imagem do país quanto a relação diplomática com os Estados Unidos.
Abaixo, a íntegra do documento enviado pelo senador Shane Jett ao PGR Paulo Gonet:
A repercussão internacional dessas denúncias segue em ascensão, e a possibilidade de sanções dos EUA pode colocar ainda mais pressão sobre as instituições brasileiras. A resposta do MPF será crucial para definir os próximos desdobramentos dessa crise diplomática.
