A crise no transporte público de Salvador ganhou contornos judiciais e políticos neste domingo (25), após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem foi expedida depois de denúncias de retenção de ônibus nas garagens, dificultando o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno presidencial.

O secretário, entretanto, não está no Brasil. Pablo Souza encontra-se em Paris, na França, participando de uma missão institucional. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Salvador, que prevê seu retorno nesta segunda-feira (26).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, às 13h15. O magistrado determinou que a Polícia Federal execute a ordem de prisão e fiscalize a liberação dos veículos.

O episódio começou após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar que a redução da frota comprometia o acesso dos eleitores às seções de votação.

Durante uma inspeção na garagem do sistema BRT, na Avenida Barros Reis, um supervisor informou à fiscalização que a quantidade de ônibus em circulação era inferior à utilizada nos dias úteis e que a operação seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.

O depoimento foi considerado relevante para a decisão judicial, embora a responsabilidade pessoal do secretário ainda dependa da apuração das autoridades.

Adesivos de Lula estão no centro da controvérsia

A Prefeitura de Salvador apresentou uma explicação diferente para a retenção dos veículos.

Segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), sindicalistas teriam colocado adesivos com propaganda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aproximadamente 75 ônibus.

A empresa responsável pelos veículos teria impedido temporariamente a saída dos coletivos, argumentando que a circulação com propaganda eleitoral poderia representar irregularidade.

A versão do prefeito, porém, não afasta a obrigação legal de manter o transporte público funcionando normalmente durante a votação. Também não comprova quem colocou os adesivos nos veículos.

Justiça estabelece multa de R$ 1 milhão por hora

Além da ordem de prisão, o TRE-BA determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.

O descumprimento pode resultar em multa de R$ 1 milhão por hora, com responsabilização do município, do secretário e das empresas concessionárias.

A Secretaria Municipal de Mobilidade informou posteriormente que havia determinado a saída de todos os ônibus, inclusive daqueles que apresentavam adesivos considerados irregulares.

A prefeitura também afirmou que o funcionamento do sistema estava sendo normalizado.

Prefeitura prepara reação judicial

O prefeito Bruno Reis saiu em defesa de Pablo Souza e afirmou que a retenção dos veículos não teria sido provocada diretamente pelo secretário.

A administração municipal informou que ele deverá prestar esclarecimentos às autoridades após retornar da França. A defesa também avalia medidas judiciais contra a determinação de prisão.

A ordem expedida pelo TRE-BA não significa condenação. Caberá às autoridades investigar a participação dos envolvidos e esclarecer as circunstâncias que provocaram a redução do transporte.

A legislação eleitoral de 2026 exige transporte público gratuito e frequência compatível com a dos dias úteis. A redução injustificada da oferta pode configurar crime eleitoral, especialmente quando compromete o exercício do direito ao voto.

O caso expõe um confronto entre a administração municipal e a Justiça Eleitoral justamente no dia em que milhões de brasileiros participam da escolha do próximo presidente da República.