receita federal adotará cnpj alfanumérico a partir de julho de 2026
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, em vigor desde 26 de outubro de 2024, que estabelece a adoção de um formato alfanumérico para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida, motivada pelo crescimento contínuo de novas empresas e pelo iminente esgotamento dos registros numéricos disponíveis, entrará em vigor em julho de 2026, sendo aplicada exclusivamente a novas inscrições.
O CNPJ é a identificação única das pessoas jurídicas no Brasil desde 1º de julho de 1998, instituído pela Instrução Normativa SRF nº 27/1998. Até hoje, o cadastro é composto por 14 dígitos numéricos: oito para a raiz da empresa, quatro para seus estabelecimentos e dois dígitos verificadores calculados pelo módulo 11. Em função do rápido aumento das inscrições — atualmente mais de 60 milhões de estabelecimentos ativos —, a capacidade de combinação no modelo atual tende a se esgotar, o que motivou a reformulação do formato.
No novo modelo, o CNPJ manterá as 14 posições, mas passará a adotar caracteres alfanuméricos. As oito primeiras posições, referentes à raiz, e as quatro subsequentes, correspondentes à ordem de estabelecimento, poderão incluir letras (de A a Z) e números. Os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação, permanecerão numéricos, mas terão seu cálculo ajustado para incorporar os valores alfanuméricos, com base na tabela ASCII subtraída de 48 (por exemplo, A=17, B=18, C=19).
A implantação do CNPJ alfanumérico será gradual e restrita às novas inscrições realizadas a partir de julho de 2026. Os registros existentes não sofrerão alteração e continuarão válidos, sem necessidade de atualização pelos contribuintes. Para auxiliar a transição, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizou códigos de validação do dígito verificador em Java, Python e TypeScript, além de documentação técnica detalhada para desenvolvedores.
Especialistas em contabilidade e tecnologia da informação destacam que a mudança garantirá a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos aos sistemas governamentais e privados. Segundo a Receita Federal, o novo formato “visa facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
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