Medida busca garantir direito dos pais de optarem pela vacinação de seus filhos
Os deputados federais Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram, nesta terça-feira (7), projeto de lei que impede a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunização (PNI), de vacinas categorizadas como “não imunizantes”.
De acordo com o texto, vacinas que necessitem vacinação anual, por necessitarem de atualização devido a novas cepas, não podem ser incluídas em um plano de imunização, uma vez que não atingem o objetivo.
“Cabe aos pais definirem se querem, ou não, aplicarem vacinas não imunizantes em seus filhos. Precisamos ter responsabilidade e respeito com os direitos individuais e da família”, explicou Bilynskyj.
Para os parlamentares, além das crianças serem classificadas como público de baixa prioridade, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), vacinas não imunizantes não podem fazer parte de um programa de imunização “genérico e anual”.
Se aprovado, o Projeto de Lei não atinge as vacinas já incluídas no PNI.
