O ex-presidente Jair Bolsonaro iniciou nesta terça-feira o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada depois que a defesa de Bolsonaro não apresentou embargos de declaração, esgotando-se o prazo para interposição desse tipo de recurso e possibilitando a declaração de trânsito em julgado da ação penal que o condenou.
Segundo o ministro Moraes, o cumprimento da pena deverá ocorrer na sala de Estado-Maior da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro já se encontrava desde o último sábado em prisão preventiva.
A condenação decorre da Ação Penal 2668, que identificou Bolsonaro como líder de organização criminosa, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dentre outros.
A medida coloca fim à fase de recursos e marca a transição para execução da pena — mesmo com a defesa argumentando pela prisão domiciliar em razão da idade e de problemas de saúde do ex-chefe do Executivo.
Seguimos acompanhando os desdobramentos deste caso que, por sua relevância histórica e institucional, repercute de modo significativo no cenário político brasileiro.
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