A prefeitura do Rio de Janeiro vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16) de outubro do Diário Oficial do município.
Monitoramento de risco e penalidades
O programa define que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado. Os seguintes comportamentos de risco serão monitorados: velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas, mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas. Um histórico de comportamento será estabelecido, com um mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.
As penalidades incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e descadastramento na plataforma em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). A comunicação das novas regras aos condutores será feita por, no mínimo, 45 dias antes da implementação.
A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, mas quer que haja regras. A empresa 99 é a única plataforma que aderiu ao decreto até o momento. Também foi inaugurada a primeira de 12 bases de apoio, voltada para os entregadores de aplicativo. A empresa participou do primeiro chamamento público e vai instalar mais dois pontos de apoio no Maracanã e na Barra da Tijuca. Outras empresas podem participar do chamamento público, válido por um ano.
