O governo de Jair Bolsonaro aprovou a liberação de R$ 7,2 bilhões para projetos educacionais através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2020 e 2022. Porém, esta decisão está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), que argumenta que tais obras foram autorizadas sem critérios técnicos adequados e está buscando anular o compromisso destes recursos.
O julgamento final do TCU sobre o assunto começou na quarta-feira (12), mas foi interrompido por um pedido de vista, com uma espera de 60 dias para a retomada. No período em questão, o FNDE estabeleceu aproximadamente 3,3 mil acordos com prefeituras para novas construções e reformas, incluindo creches, escolas e quadras esportivas.
Incluindo menores compromissos de recursos, o valor total aprovado chega a R$ 8,8 bilhões, excedendo o orçamento designado para este propósito. O TCU indicou que o FNDE substituiu a análise técnica prévia dos projetos por uma “aprovação técnica condicional”, seguida por um compromisso de uma pequena parcela do valor total necessário para a execução da obra.
Esta prática de aprovações condicionais representa 79% das liberações no período (2,6 mil acordos), somando R$ 7,2 bilhões, considerando o custo total das obras. São esses compromissos que o TCU pretende anular.
