A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), em um inquérito que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. Os crimes imputados ao ministro, segundo a Folha de S.Paulo, são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação da Polícia Federal, cujo inquérito foi concluído, se refere a irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro. Ela chegou a ser afastada do cargo em setembro do ano passado em razão da investigação.
Essas obras foram bancadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho, no período em que ele atuava como deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF para indiciar o ministro de Lula é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tramita lá porque, como ministro, Juscelino tem foro para responder a processos criminais na Corte.
Uma auditoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) revelou pagamentos indevidos e irregularidades em obras financiadas com emendas de Juscelino Filho.
A auditoria especial, concluída em maio, analisou dois convênios entre a Codevasf e a Prefeitura de Vitorino Freire, totalizando R$ 9 milhões.
A Codevasf constatou um pagamento indevido de R$ 172,2 mil à Construservice, empresa contratada para as obras, sem o devido controle do serviço. A PF mostra Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, como o verdadeiro dono da empresa, embora a Construservice negue.
O relatório da Codevasf também revelou que a espessura do asfalto não foi atestada. A falta de critério coloca em risco a segurança da população. “Como consequência para o achado, tem-se o pagamento de serviços executados com qualidade inferior ao estabelecido,” informa o documento.
