Um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que trata da regularização de aplicativos de transporte prevê a imposição de taxação específica sobre empresas como Uber, segundo declaração de um dos diretores ouvidos nesta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.
O PL, que ainda está sendo debatido entre parlamentares, amplia o escopo regulatório do setor e inclui dispositivos que autorizam cobranças adicionais ou regimes próprios de tributação para plataformas de transporte individual remunerado. A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares, representantes do setor e usuários.
De acordo com o diretor da área regulatória que acompanha o tema, a intenção do projeto é criar regras claras de tributação e fiscalização, em um cenário em que serviços como Uber, 99 e outras plataformas digitais cresceram de forma acelerada nas últimas décadas, muitas vezes sem regime tributário específico.
Segundo ele, a proposta impõe regras que podem resultar em atribuições fiscais adicionais, como alíquotas específicas ou taxas de operação que serão aplicadas diretamente às plataformas. A ideia, segundo os autores, é estabelecer isenções, alíquotas compensatórias ou sistemas de contribuição que reflitam o uso da infraestrutura urbana e a oferta do serviço de transporte digital.
Parlamentares favoráveis afirmam que um marco regulatório nesse sentido pode reduzir distorções concorrenciais entre empresas tradicionais de táxi e as plataformas digitais, além de garantir arrecadação mais equitativa para estados e municípios. Eles apontam que a ausência de regras tributárias claras tem gerado lacunas e questionamentos jurídicos sobre quem deve pagar o quê e como os tributos devem ser recolhidos.
Por outro lado, representantes das plataformas de tecnologia argumentam que a imposição de taxação pode elevar os custos operacionais e ser transferida para os usuários em forma de tarifas mais altas, reduzindo a competitividade do modal digital e afetando milhões de consumidores que dependem do serviço para deslocamentos urbanos.
Especialistas em tributação e mobilidade destacam que a discussão envolve não apenas regras de arrecadação, mas também questões de regulação econômica, proteção ao consumidor e equilíbrio competitivo no setor de transporte urbano.
O PL segue em tramitação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com audiências públicas e debates previstos para os próximos meses antes de ir ao plenário, caso mantenha os dispositivos relacionados à taxação das plataformas.
