Em ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes (STF), a Polícia Federal pediu que uma equipe de agentes seja alocada, de forma permanente, no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de assegurar a efetividade da prisão domiciliar. A corporação alegou que o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, não seria suficiente para evitar uma possível fuga.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. A medida foi solicitada após Moraes determinar, ainda nesta terça-feira (26), que a Polícia Penal do Distrito Federal realize o “monitoramento em tempo integral” das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na decisão, o ministro também ordenou o “destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”.
O ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, aponta fragilidades no sistema de monitoramento eletrônico, que depende de sinal de telefonia, sujeito a falhas ou mesmo a interferências. Segundo o documento, isso abriria margem para que Bolsonaro deixasse o local sem ser impedido.
Ainda de acordo com a PF, “embora seja possível destacar equipes de prontidão para acompanhar o monitoramento, essa modalidade só funciona partindo-se da premissa de que o custodiado não tenha intenção de fugir”.
A corporação destacou também que uma vigilância realmente eficaz exigiria, adicionalmente, a fiscalização de veículos e vizinhos no entorno da residência do ex-presidente, o que é considerado de difícil execução e potencialmente constrangedor. Como alternativa, o documento cita o precedente do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpriu prisão domiciliar sob vigilância interna permanente de agentes.
Ainda segundo a PF, já foram iniciadas tratativas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para eventual atuação conjunta da Polícia Penal Federal, caso o STF delibere pelo reforço da segurança.
A intensificação da vigilância foi motivada por depoimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou à PF haver risco de fuga por parte de Bolsonaro. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes, que entendeu haver descumprimento de medidas cautelares anteriores — entre elas, a proibição de uso das redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Em despacho nesta segunda-feira (25), Moraes já havia solicitado posicionamento da PGR sobre a proposta da PF. A Procuradoria, por sua vez, defendeu o envio de “equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real”.
Na decisão proferida nesta terça-feira, o ministro destacou que a proximidade do julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado motivou uma série de ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estariam voltadas a prejudicar o andamento do processo.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF, agendado na Primeira Turma desta Suprema Corte entre os dias 2/9/2025 e 12/9/2025”, afirmou Moraes na decisão.
Na semana passada, Jair e Eduardo Bolsonaro foram formalmente indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A alegação é de que ambos tenham atuado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções ao Brasil e a autoridades nacionais, em uma tentativa de interferir no julgamento.
