Na madrugada de sexta-feira, 11 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu ao ministro André Mendonça o mandado de segurança protocolado pela defesa de Filipe Martins com o objetivo de suspender as audiências do chamado “núcleo 2” da denúncia por tentativa de golpe de 2022, agendadas para ocorrer entre os dias 14 e 21 de julho .
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, figura como réu no “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, esse grupo de seis investigados teria elaborado a suposta “minuta do golpe”, monitorado o ministro Alexandre de Moraes e articulado ações junto à Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores nordestinos nas eleições de 2022 .
A defesa questiona a legalidade de vários atos processuais, em especial a decisão de Alexandre de Moraes, de 27 de junho, que vetou depoimentos de Eduardo, Carlos e Jair Bolsonaro, além do ex-PGR Augusto Aras, como testemunhas de defesa. Em recurso interposto em 4 de julho, os advogados apontam ainda a ausência de intimação de testemunhas de defesa, a falta de tempo hábil para análise das provas e a alegada incompetência do STF para julgar o caso .
Embora o Supremo esteja em recesso até o final de julho, com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso alternando o plantão, André Mendonça — indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro — permanece em atividade e será o relator responsável por decidir sobre o pedido liminar. Não há prazo legal para seu despacho.
Caso a liminar seja concedida, as oitivas marcadas para a próxima semana poderão ser suspensas, o que atrasaria significativamente o calendário de julgamentos da Corte desagradando muitos governistas. Resta agora aguardar a manifestação de Mendonça, cujo despacho definirá o rumo imediato deste capítulo do processo .
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Sobre o autor
Hamilton Silva é jornalista e economista (UCB, editor-chefe do portal DFMobilidade, secretário-geral da Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP) e vice presidente do Rotary Club de Brasília.
