O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com uma determinação que altera profundamente o fluxo das contas públicas: o governo deverá quitar 65% das emendas parlamentares até o fim do primeiro semestre. A medida, apresentada como ferramenta de planejamento, reforça a dependência do Palácio do Planalto do apoio do Congresso em um ano eleitoral carregado.
O texto prevê a antecipação de emendas individuais, de bancada e das chamadas emendas via transferência especial — as “emendas PIX” — frequentemente alvo de questionamentos por órgãos de controle. Embora a justificativa oficial cite benefícios para saúde e assistência social, o modelo abre espaço para pressões políticas e reduz a previsibilidade da execução orçamentária.
A LDO também fixa uma meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas permite que o governo opere no mínimo exigido, o déficit zero, mantendo folga para contingenciamentos ao longo do ano. Na prática, o Executivo preserva margem para ajustes contábeis enquanto acomoda demandas parlamentares, priorizando o ambiente político em detrimento da estabilidade fiscal.
A combinação entre metas flexíveis e pagamentos acelerados de emendas evidencia um desenho orçamentário moldado mais pela conveniência política do que pela responsabilidade fiscal de longo prazo.
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