Nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou, durante seu discurso na inauguração do ano legislativo, a necessidade de fortalecer a autonomia parlamentar. Em sua fala, o líder do Congresso Nacional pontuou que proteger os mandatos é preservar as liberdades garantidas pela democracia.
“Proteger os mandatos é proteger a liberdade de consciência, a liberdade religiosa, a liberdade de imprensa, é proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão” disse.
Pacheco enfatizou a intenção do Senado em analisar temas de impacto no Executivo, como o fim da reeleição, a coincidência e prazo dos mandatos, e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. Também mencionou a discussão sobre a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos seus mandatos, juntamente com a reestruturação das carreiras jurídicas.
No âmbito da tecnologia, o presidente do Senado anunciou que até abril será analisada a proposta (PL 2338/23) que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Ele também defendeu a regulamentação das redes sociais.
“É imperativo avançar na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais”.
Em relação à pauta socioeconômica, Pacheco defendeu a regulamentação da reforma tributária, a desburocratização do Estado, o combate a privilégios e desperdícios com dinheiro público, assim como abordou a relevância de explorar a oportunidade de o Brasil se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde.
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