Parlamentares dos partidos Liberal (PL), Progressistas (PP) e Novo desembarcaram hoje em Brasília para uma reunião de alinhamento em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização ocorre em reação às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, na sexta-feira passada, 18 de julho, determinaram ao ex-chefe do Executivo o uso de tornozeleira eletrônica e diversas restrições à sua atividade política .
Medidas cautelares do STF
Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada pela maioria da Primeira Turma do STF, Bolsonaro foi submetido a recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos finais de semana e feriados, monitoramento 24 horas por tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e de contato, direto ou via terceiros, com autoridades estrangeiras e investigados, além de vedação de aproximação a embaixadas e consulados e impedimento de deixar a comarca de Brasília . O descumprimento de qualquer dessas determinações poderá acarretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal .
Reação da bancada bolsonarista
Reunidos em caráter de “recesso informal” – já que não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – cerca de 47 parlamentares decidiram manter suas atividades legislativas em Brasília. “Solicitamos a presença de todos os deputados na segunda e terça em Brasília, providenciar passagem para domingo (20)”, orientou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, em mensagem a que a CNN teve acesso .
No fim de semana, Bolsonaro conversou com Sóstenes Cavalcante, o líder do PP no Senado, Ciro Nogueira, e o pastor Silas Malafaia, definindo que a bancada seguiria em atividade apesar do recesso .
Agenda de hoje e impasse regimental
À tarde, o ex-presidente comparecerá ao Congresso Nacional para conceder entrevista coletiva ao lado de seus aliados. Segundo Sóstenes Cavalcante, a bancada pretende manter o funcionamento das Comissões de Relações Exteriores e de Segurança da Câmara e, caso seja impedida de usar o plenário, realizará ato público em área externa . Na sexta-feira, líderes da oposição chegaram a pleitear a suspensão do recesso parlamentar, mas o presidente interino da Câmara, Davi Alcolumbre, negou tal possibilidade .
Próximos desdobramentos
A mobilização bolsonarista em Brasília marca o primeiro grande teste de resistência às cautelares do STF e poderá influenciar tanto o ritmo dos trabalhos legislativos quanto a avaliação do próprio tribunal e da Procuradoria-Geral da República sobre o cumprimento das determinações judiciais.
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