Parlamentares de oposição bloquearam nesta terça-feira (5) as atividades legislativas no Congresso Nacional, em protesto contra a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A obstrução faz parte do chamado “pacote da paz”, anunciado por senadores e deputados bolsonaristas, que inclui proposta de votação de anistia “ampla, geral e irrestrita”, pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, fim do foro privilegiado de parlamentares e obstrução das pautas de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
“O que está acontecendo é um atropelo da Constituição, com censura prévia”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder do movimento, ao defender que “a solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso”. Na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, declarou: “Não vamos deixar que a Casa reabra seus trabalhos enquanto não houver diálogo sério para pensarmos soluções para o Brasil”.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), adiantou que, tão logo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) se ausente do país, pautará imediatamente o projeto de anistia. “É a única pauta capaz de pacificar o país”, justificou Côrtes.
Na noite da segunda-feira (4), Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando descumprimento de medidas cautelares, sobretudo a realização de uma videochamada durante protesto em Copacabana. Na decisão, o ministro ressaltou que “a Justiça não é tola, muito menos cega” e proibiu o ex-presidente de deixar sua residência ou receber visitas, salvo as de seus advogados.
Ministro do STF desde março de 2017 e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes tem sido alvo frequente de críticas por decisões monocráticas e pela condução do inquérito das “fake news”, que investigou ataques a instituições republicanas. Críticos apontam que seu estilo de atuação concentra poder em um único magistrado e rompe o equilíbrio entre os Poderes.
O protesto acentua a crise entre Judiciário e Legislativo, testando a capacidade de diálogo institucional e levantando questionamentos sobre os limites do poder monocrático no Brasil. A oposição anuncia que manterá o bloqueio até obter posicionamentos concretos em relação às suas reivindicações.
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