O governo Lula (PT) fez nesta quarta-feira (11) a quebra do primeiro sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília. Nesta primeira liberação do sigilo não foi encontrada nenhuma irregularidade.
Ao todo, Michelle recebeu 565 visitantes entre 2021 e 2022. A mais recente, no dia 12 de dezembro do ano passado, foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. No total, ele compareceu ao Palácio 51 vezes, cerca de quatro visitas por mês.
Nas redes sociais, a diretora tem fotos com a ex-primeira dama e com a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Além de Nídia, outras visitas constantes na Residência oficial foram:
Claudir Machado, pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília – 31 vezes;
Juliene Cunha, cabeleireira – 24 vezes;
Cynara Boechat, estilista – 5 vezes..
O decreto foi assinado por Lula em 1º de janeiro pedindo a revisão dos sigilos de Bolsonaro pela CGU (Controladoria-Geral da União). Nos próximos dias mais sigilos serão quebrados e divulgados.
Vale lembrar que os famosos sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente é uma restrição a informações pessoais de agentes públicos, que foi proposta no segundo mandato do presidente Lula e regulamentada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A Lei de Acesso foi criada para dar mais transparência à gestão pública, garantindo que qualquer informação fosse pública mediante solicitação de cidadãos, entidades ou imprensa.
Antes da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para decretar sigilo de 100 anos a informações que o governo julgou pessoais, alguns documentos podiam ter sigilo eterno, sem prazo pré-determinado.
A nova legislação então definiu critérios para que determinadas informações governamentais pudessem ser colocadas sob sigilo de 5, 15 ou 25 anos. Mas deixou a brecha para que, caso o cidadão ou governo considerasse a informação de cunho pessoal e privado, permitisse o sigilo de até 100 anos.
