A gigante chinesa Cosco Shipping, uma das maiores empresas de transporte marítimo e logística do mundo, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um **questionamento formal contra o modelo definido para a licitação do terminal portuário Tecon 10, no Porto de Santos, que, segundo a companhia, **beneficiaria a JBS Terminais, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O documento de 52 páginas, protocolado no tribunal e obtido em primeira mão pelo portal O Bastidor, aponta que o modelo aprovado pelo TCU — e adotado pelo Ministério de Portos e Aeroportos — exclui armadores e grandes operadores globais de terminais de contêineres, abrindo espaço apenas para empresas consideradas “operadores puros” de logística e infraestrutura, como é o caso da unidade da JBS.
Segundo a Cosco, a proposta do TCU entra em contradição com entendimentos de outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que defendem que eventuais riscos concorrenciais poderiam ser geridos por regulação e fiscalização após a licitação, e não por exclusão prévia de grandes armadores.
O cerne do questionamento concentra-se no voto do ministro Bruno Dantas, que formou maioria no tribunal e tornou o modelo preferido pela JBS Terminais viável. A Cosco pede ao TCU que reexamine e reforme o acórdão, abrindo a disputa para concorrentes como Maersk, MSC e CMA CGM — grupos globais com atuação consolidada na movimentação de cargas e gestão de terminais.
O governo federal já acolheu integralmente o modelo recomendado pelo TCU, e a Secretaria Nacional de Portos encaminhou os documentos finais à Antaq para publicação do edital, antecipando o cronograma previsto. A expectativa é que o leilão do Tecon 10 ocorra em abril de 2026, com edital previsto até março e valor mínimo de outorga definido em cerca de R$ 500 milhões.
Especialistas em direito concorrencial e infraestrutura portuária avaliam que a iniciativa da Cosco pode influenciar o ritmo da licitação e gerar contestações judiciais na esfera comum, caso o tribunal não modifique sua decisão. A disputa reflete a importância estratégica do Tecon 10, apontado como um dos maiores arrendamentos portuários do país, e a tensão entre modelos de competição e proteção à concorrência em projetos de grande escala no setor logístico.
Com informações de O Bastidor.
