O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou de pauta nesta terça-feira (11/11) a votação do PL 5.582/2025, o chamado “PL antifacção”. A decisão veio após falta de consenso entre líderes e críticas à versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que condicionava a atuação da Polícia Federal (PF) a solicitações dos governadores em ações contra facções — ponto visto por setores técnicos como um recuo no combate ao crime organizado. A expectativa é de que o texto volte ao plenário nesta quarta-feira (12/11), após novas rodadas de negociação com o governo e as bancadas.
Motta afirmou que “o papel da PF é inegociável” e sinalizou que não aceitará qualquer dispositivo que reduza prerrogativas da corporação. O governo federal, autor da proposta original, pressiona por mudanças e se opõe também à tentativa de enquadrar facções na Lei Antiterrorismo, tema que elevou a tensão política. Delegados da PF divulgaram notas críticas e especialistas apontaram risco de enfraquecimento da atuação federal se prevalecer a limitação operacional.
Nos bastidores, Motta intensificou conversas com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e lideranças partidárias para construir uma versão “técnica” e viável do projeto. A base governista trabalha para evitar derrota em plenário, enquanto a oposição pressiona por um texto mais duro — sem abrir mão da autonomia da PF.
O PL 5.582/2025 altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e de leis que tratam de organizações criminosas e crimes hediondos. A redação final seguirá em disputa até a reapresentação em plenário.
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