O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23/9) a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. No mesmo dia, o Conselho de Ética instaurou processo por quebra de decoro contra o parlamentar — etapa que pode culminar em perda de mandato.
Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o afastamento de Eduardo do País não foi comunicado previamente e não configura missão oficial autorizada; por isso, o exercício de liderança é incompatível com a ausência do território nacional. A decisão foi tornada pública pela própria Câmara e confirmada por veículos independentes.
A representação que deu origem ao processo no Conselho de Ética foi apresentada pela bancada do PT e mira a atuação do deputado nos Estados Unidos — onde ele está desde fevereiro, segundo relatos da imprensa. Com a abertura do caso, será sorteado um relator para conduzir a instrução e elaborar parecer pela absolvição ou pela cassação.
O movimento ocorre em paralelo a outros fatores que pressionam o mandato do parlamentar. Reportagens apontam que Eduardo já acumula faltas e poderia ultrapassar o limite previsto para ausências não justificadas. Além disso, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por coação em processo judicial, num desdobramento recente que elevou o desgaste político.
Caso o Conselho de Ética recomende a perda do mandato, o processo seguirá ao Plenário. A cassação exige maioria absoluta — ao menos 257 votos favoráveis — em votação aberta, conforme precedentes e comunicações oficiais da Câmara.
O que está em jogo — Sem liderança: com o indeferimento, cai a tentativa da oposição de usar a chefia da Minoria como “escudo” político para Eduardo exercer funções à distância.
— Trilha da cassação: o rito envolve relatoria, defesa, votação no Conselho e, se aprovado, deliberação final em Plenário por 257 votos.
— Pressão externa: denúncia da PGR e questionamentos sobre ausências ampliam o risco político do deputado.
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