A era da informalidade para motinhas elétricas nas ruas brasileiras está prestes a acabar. Com a chegada das novas regras do Contran, a partir de 1º de janeiro de 2026, os ciclomotores que circularem sem placa, licenciamento ou CNH/ACC estarão sujeitos a multas pesadas e até apreensão.
A mudança visa organizar o trânsito, diferenciar veículos de lazer de transporte motorizado e aumentar a segurança de todos.
A Resolução 996 do Contran já sinalizava a necessidade de regulamentação, e agora o prazo final se aproxima. O foco é claro: garantir que veículos motorizados, mesmo pequenos, sejam devidamente documentados e conduzidos por motoristas habilitados.
As principais exigências para ciclomotores elétricos incluem:
CNH Categoria A ( moto) ou ACC para ciclomotores.
Emplacamento e licenciamento anual junto ao Detran.
Uso obrigatório de capacete adequado para motociclistas.
Estados como o Rio de Janeiro já indicam que poderão cobrar IPVA sobre esses veículos, tendência que deve se espalhar nacionalmente.
Bicicleta elétrica, autopropelido ou ciclomotor: qual a diferença?
A confusão é comum, mas a legislação é precisa. A classificação depende da potência, velocidade e presença do acelerador, não do visual. Confira:
Bicicleta Elétrica
Definição Técnica: motor até 1.000W, velocidade máxima de 32 km/h, pedal assistido (sem acelerador).
Exigências: isento de placa e CNH.
Autopropelido
Definição Técnica: patinetes e monociclos; motor até 1.000W, velocidade máxima de 32 km/h.
Exigências: isento de registro.
Ciclomotor
Definição Técnica: motor até 4.000W, velocidade máxima de 50 km/h ou possui acelerador.
Exigências: placa, CNH/ACC e capacete.
Moto Elétrica
Definição Técnica: velocidade acima de 50 km/h ou motor acima de 4 kW.
Exigências: placa, CNH categoria A e capacete.
Regra de ouro: se o veículo tem acelerador manual ou ultrapassa 32 km/h, é considerado ciclomotor e precisa ser regularizado.
Perguntas frequentes sobre a fiscalização
Veja a seguir uma lista de perguntas e respostas mais comuns a respeito da nova fiscalização:
1. Ciclomotor antigo sem placa?
Você tem até 31 de dezembro de 2025 para regularização. Após essa data, a circulação será considerada multa gravíssima com risco de apreensão.
2. Bicicleta elétrica precisa de CNH?
Não, desde que o motor funcione apenas com pedal e não ultrapasse 32 km/h. Se houver acelerador, passa a ser ciclomotor e exige CNH.
3. Cadeira de rodas motorizada está incluída?
Não. Veículos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida permanecem isentos de habilitação e registro.
4. Quando será o início da fiscalização?
A aplicação rigorosa da lei começa em 1º de janeiro de 2026, mas o período atual deve ser usado para adaptação e regularização.
Placa, CNH e multas a partir de 2026
O fim da “terra sem lei” para motinhas elétricas representa uma modernização do trânsito, mais segurança e responsabilidade no uso de veículos motorizados leves.
Motoristas que se prepararem e regularizarem seus ciclomotores estarão protegidos e aptos a circular sem problemas, enquanto quem deixar para depois corre risco de multas e apreensão.
