Brasília, 9 de maio de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, reconhecendo-a como mentora intelectual da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Moraes também defendeu a perda do mandato da parlamentar, medida cuja execução ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados .
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto alteraram documentos judiciais — incluindo mandados de prisão falsos contra o próprio Moraes — com o objetivo de desestabilizar o Poder Judiciário e gerar “vantagem midiática e política”. Segundo Gonet, foram manipulados mandados de prisão, alvarás de soltura e certidões, em operação que causou “relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições” .
Em seu voto, Moraes ressaltou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram […] violação dos princípios constitucionais” . Para Delgatti, o ministro votou por uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
Os demais integrantes da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — têm até 16 de maio para registrar seus votos no ambiente virtual. Caso a maioria confirme a condenação, caberá à Câmara intimar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para formalizar a perda do mandato .
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Daniel Bialski, argumenta que não há provas além da confissão de Delgatti, “recheada de mentiras”, e sustenta que o hacker agiu por motivações próprias, sem envolvimento direto da parlamentar . Até o momento, não há previsão para que o caso seja levado ao plenário físico do STF.
Caso confirmada, a condenação poderá ser alvo de recursos ao plenário do Supremo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça. Paralelamente, Zambelli responde a outra ação penal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, cujo julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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