O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a veiculação de uma campanha publicitária do governo federal sobre o Bicentenário da Independência. Para Moraes, há “viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitarias”.
O processo em questão era relacionado a um pedido feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, para que o TSE autorizasse a divulgação da propaganda. Em razão do período eleitoral, as administrações públicas precisam submeter suas publicidades institucionais à aprovação da Justiça Eleitoral.
Na decisão, Moraes afirmou que algumas frases da propaganda como: “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante”; “Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora” e “O futuro escrito em verde e amarelo” seriam slogans que “trazem consigo símbolo de um ideologia política”.
– Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas – declarou.
Recentemente, Moraes já havia negado pedidos feitos pelo governo para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fizesse um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022, e também sobre a varíola dos macacos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retificou a decisão que havia proibido uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência brasileira. O slogan da propaganda seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.
Com ressalvas, Moraes libera campanha sobre 200 anos da Independência
Ao analisar um pedido feito pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, o magistrado havia dito, na terça-feira (23), que a publicidade faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos” e que, por isso, deveria ser barrada.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, escreveu Moraes na ocasião.
Nesta sexta (26), no entanto, ele voltou atrás e estabeleceu que a propaganda pode ir ao ar, desde que não cite o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
“[Será] permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao governo”, diz o novo despacho
