Em decisão na noite deste domingo (17/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 16 perfis de políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) excluam conteúdos que ligam o ex-presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores à morte do ex-prefeito Celso Daniel e à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão também inclui pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão.
Entre os apoiadores do chefe do Executivo listados na decisão de Moraes, estão o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS), os deputados Hélio Lopes (PL), Carla Zambelli (PL), Otoni de Paula (MDB) e o assessor especial da Presidência, Max Guilherme.
O ministro ainda estipulou multa de R$ 10 mil por dia se os conteúdos não forem excluídos. No caso de novas publicações, a punição é de R$ 15 mil, conforme informações do portal UOL.
– Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico. O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania – escreveu Moraes em sua decisão.
Com informações do Pleno News
