O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a soltura do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso preventivamente no Brasil a pedido da Espanha por envolvimento em tráfico internacional de drogas. A decisão ocorre dias após a Justiça espanhola negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, sob a justificativa de que havia “motivação política” nas acusações feitas pelo Estado brasileiro.
Moraes converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida, segundo o despacho, leva em consideração o descumprimento, por parte da Espanha, do princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição assinado entre os dois países.
“Diante da negativa da Espanha em cumprir pedido de extradição regularmente fundamentado e sustentado em tratados bilaterais, impõe-se a adoção de medidas simétricas no tratamento de pedidos oriundos daquele país”, escreveu Moraes em sua decisão.
A negativa espanhola no caso de Eustáquio causou desconforto nos bastidores da diplomacia brasileira. O ministro do STF considerou que o país europeu desrespeitou o compromisso firmado no acordo internacional de cooperação judiciária, que pressupõe tratamento equitativo entre os Estados signatários.
Vasilev havia sido preso no Brasil por força de um mandado de prisão internacional expedido pela Interpol a pedido da Justiça espanhola. O búlgaro praticou tráfico de 52 quilos de cocaína, segundo o governo espanhol.
Agora, permanecerá em regime domiciliar, enquanto o STF aguarda a manifestação formal do governo da Espanha sobre o cumprimento da cláusula de reciprocidade.
A decisão reacende o debate sobre a efetividade dos acordos de extradição quando há interferência política nas decisões judiciais internacionais. No caso de Oswaldo Eustáquio, a Audiência Nacional da Espanha considerou que a extradição solicitada pelo Brasil tinha viés político e representava risco à integridade e aos direitos do jornalista, que é crítico do governo atual e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
