O ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2/11) a preservação “rigorosa e integral” de todos os vestígios e cadeias de custódia ligados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio. A ordem atende a pedido da Defensoria Pública da União e garante controle e fiscalização do Ministério Público e acesso às informações pela DPU-RJ. A decisão tramita na ADPF 635, a “ADPF das Favelas”.
Moraes fixou reunião para esta segunda (3/11) com o governador Cláudio Castro e autoridades, quando o Estado deverá apresentar respostas a 18 questionamentos sobre a operação. Em abril, o STF já havia definido parâmetros para reduzir a letalidade policial e assegurar independência técnica das perícias em crimes contra a vida — diretrizes que embasam a nova ordem.
O ministro também marcou audiência conjunta na quarta (5/11), às 10h, com entidades de direitos humanos e organizações da sociedade civil, e negou pedidos adicionais de participação como amicus curiae para as sessões do dia 3. A intimação ao governo do Rio deve ocorrer de imediato para cumprimento da decisão.
Contexto: a Operação Contenção foi deflagrada na terça (28/10) para impedir avanço territorial do Comando Vermelho; Castro voltou a criticar a ADPF 635, chamando-a de “maldita”. A medida de Moraes, porém, reafirma o dever de preservar provas, garantir perícia independente e permitir controle externo — pontos centrais para apuração dos fatos e eventual responsabilização.
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