O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas e empresas que são suspeitas de terem ligação com as manifestações que questionam o resultado das eleições.
Segundo o ministro, os bloqueios têm o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar as manifestações.
Para Moraes, há abuso no direito de reunião.
“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, escreveu.
De acordo com o ministro, “efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “intervenção federal”, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”.
