O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio dos bens do adestrador José Éder Lisboa, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a confirmação de sua morte na Argentina.
A decisão foi tomada depois que a Corte recebeu a certidão de óbito. Com isso, Moraes declarou extinta a punibilidade, encerrou a execução penal e mandou arquivar o processo.
Além do fim da pena, o ministro autorizou a liberação de bens — incluindo um imóvel e um veículo — que passam a integrar o patrimônio da família do condenado.
José Éder Lisboa morreu em 27 de março de 2025, em um hospital na cidade de Puerto Iguazú, na Argentina. Segundo a defesa, ele enfrentava problemas de saúde e chegou a ser tratado inicialmente por suspeita de botulismo, uma doença neurológica rara.
Condenado pelo STF por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, Lisboa havia deixado o Brasil e vivia no exterior após a sentença.
O caso reacende o debate sobre os desdobramentos jurídicos das condenações relacionadas ao 8 de janeiro, especialmente em situações em que a morte do réu ocorre antes do cumprimento integral da pena — o que, pela legislação, leva à extinção automática da punibilidade.
