Ministro do STF manda excluir mensagem contra o projeto no prazo de uma hora, exige que empresa envie novo texto admitindo desinformação e determina oitiva de representantes à PF em até 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão do Telegram por 72 horas, caso a plataforma não cumpra duas determinações judiciais, no prazo de uma hora. A decisão acontece um dia após o aplicativo encaminhar uma mensagem aos usuários contra o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na decisão, o magistrado determina a remoção de todas as mensagens enviadas pela plataforma na terça-feira, 9, e o envio de uma nova mensagem aos usuários, com o seguinte comunicado: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Caso as determinações não sejam cumpridas, Moraes requer que a Anatel seja intimada para suspender o aplicativo no Brasil. “As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00”, diz o ministro. Ele também estabelece multa horária de R$ 500 mil para o aplicativo, caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, e determinar que a Polícia Federal colha o depoimento dos representantes legais do Telegram no Brasil, no prazo de 48 horas. “Para que esclareçam os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação”, conclui.
Mais cedo, durante discurso no Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília, Alexandre de Moraes disse que as big techs sentem que estão “acima da lei”, mas serão enquadradas. “Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição. (…) No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar”, afirmou.
*Com informações da Jovem Pan
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