A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (11.set.2025), que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve perder o mandato em razão de sua condenação no caso da trama golpista. A decisão será comunicada à Mesa Diretora da Câmara para as providências cabíveis.
Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pelo entendimento firmado, a perda do mandato não é automática: deve ser declarada pela Mesa da Câmara e surtirá efeito após o trânsito em julgado — quando não couberem mais recursos.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, formou maioria com Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin; Luiz Fux divergiu. “Isso não é bom para a democracia”, disse Moraes ao anunciar a punição.
Nos bastidores, a medida pode reacender tensão entre Judiciário e Legislativo, pois a Câmara terá de formalizar a cassação após a conclusão definitiva do processo.
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Hamilton Silva
