Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a liberdade provisória do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desde 14 de janeiro deste ano.
Na decisão, o magistrado ordenou que o réu seja afastado do cargo de delegado da Polícia Federal, até que haja novo parecer do STF.
O ministro determinou que Torres se apresente no prazo de 24 horas no Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que retorne semanalmente, às segundas-feiras. Também proibiu que o réu deixe o país e ordenou que entregue seus passaportes no Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em 24 horas, além de impor o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em seu nome.
Além das medidas relacionadas acima, o acusado deverá utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico, a famigerada tornozeleira. Ele não poderá portar arma de fogo, nem fazer uso de redes sociais, ou estabelecer qualquer comunicação com outros envolvidos no inquérito.
*PN