O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destituiu os advogados de Filipe Martins e ordenou que ele passe a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi tomada após a não apresentação das alegações finais no prazo que se encerrou às 23h59 de terça-feira (7/10).
No despacho, Moraes afirmou que o comportamento processual foi “absolutamente inusitado”, caracterizando “litigância de má-fé” e intenção de procrastinar o andamento “sem qualquer previsão legal”. A defesa de Martins havia protocolado apenas uma “petição incidental”, em vez dos memoriais.
O ministro também afastou os advogados de Marcelo Câmara, que, mesmo assistido por quatro patronos, igualmente não apresentou as alegações finais no prazo. Ambos são ex-assessores de Jair Bolsonaro e respondem no chamado “núcleo 2” da investigação sobre tentativa de ruptura institucional.
Com a destituição, caberá à DPU apresentar os memoriais que antecedem o julgamento pelo Supremo. A etapa de alegações finais é a última fase antes da conclusão do processo pelo relator.
