O ministro Walton Alencar determinou a abertura de auditoria na Previ, após uma apuração preliminar da área técnica do tribunal identificar irregularidades graves na gestão do sindicalista e historiador João Fukunaga. A Previ é o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil e possui mais de R$ 270 bilhões em patrimônio, sendo o maior da América Latina. Em 2024, registrou em seu principal plano défcit de R$ 17,7 bilhões.
Segundo o ministro, torna-se imperioso investigar a concentração de investimentos na Vale, a ampliação da carteira no setor imobiliário, o eventual conflito de interesses entre a remuneração recebida por Fukunaga em conselhos de empresas investidas e sua relação com empresários de perfil suspeito.
“Mesmo em caráter estritamente preliminar, o relatório de fiscalização do TCU já foi capaz de identificar sérios riscos, inerentes à gestão de recursos pela Previ, os quais demandam que este processo de levantamento seja convertido em auditoria plena, realizada nos moldes do artigo 239 do Regimento Interno do TCU, onde a análise será devidamente aprofundada”, escreveu Walton, em seu voto, obtido por este site.
Para o ministro, o risco advém de “atos de gestão no mínimo suspeitos” e de sua relevância, uma vez que uma “gestão ruinosa” pode “afetar a vida de duas centenas de milhares de beneficiados por aposentadorias e pensões por ela custeadas, sem deixar de falar do clamor público que o caso desperta”.
DECISÕES QUE IMPACTARAM DÉFICIT
No caso do déficit, Walton determina que seja avaliada a legalidade e legitimidade dos procedimentos utilizados pela Previ em relação a todos os seus investimentos e desinvestimentos relevantes, “identificando eventuais decisões que não tenham observado as normas internas da instituição e os critérios técnicos de segurança e rentabilidade aplicáveis aos investimentos”.
“Mais importante ainda, é também de mister saber o móvel das novas decisões de investimento e desinvestimento da Previ em renda variável, sobretudo em ações da Vibra, por exemplo, cujos investimentos podem simplesmente acobertar o objetivo menor de obter cargos nos conselhos das empresas investidas, para proporcionar excelentes remunerações aos indicados pela Previ, para ser preenchidos sistematicamente por indivíduos sem a necessária formação técnica, sem capacidade de colaboração efetiva, do mesmo grupo que hoje ocupa os cargos de direção da Previ, possibilitando ações sem sintonia com os interesses da empresa investida, nem com os da Previ, em evidente conflito de interesses, que afeta a imparcialidade técnica do conselheiro extremamente bem remunerado, interessado meramente na perpetuação da alta remuneração e vantagens.”
Ele explica que a equipe de fiscalização – fazendo coro com a Previ – indicou, como fator relevante, a queda no valor das ações da Vale S.A. (VALE3), que representam de 9,9% da carteira total do Plano 1, correspondendo a mais de R$ 22 bilhões em 2024. Em se tratando dos investimentos em renda variável, “mais de 36% da carteira da Previ é composta pelas ações da Vale S.A. (peça 11, p. 12), numa surpreendente concentração”.
Walton quer que seja avaliada a “correção ética e legal da ocupação, pelo atual presidente da Previ, desde 2023, de assento no Conselho de Administração da empresa”.
“Considerando que o Sr. João Luiz Fukunaga faria jus à remuneração superior a R$ 160 mil, por mês, simplesmente para ocupar a cadeira do Conselho de Administração da Vale S.A., na condição de Presidente da Previ, sem prejuízo de sua remuneração no Banco do Brasil e outras, imperioso avaliar o conflito de interesses existente na alocação de recursos em empresas que, em contrapartida, oferecem aos dirigentes da Previ vultosas remunerações de conselho, para simplesmente participar de uma e outra reunião administrativa. Ou se a elevação dessa remuneração e apanágios concedidos aos membros do conselho pode mesmo implicar ou estimular a tomada de posição contra os próprios interesses da Previ.
Da mesma forma, ele questiona a alteração nos critérios de seleção da Previ para favorecer candidatos do sindicato, “absolutamente despreparados, sem habilitação técnica condizente com os misteres de conselheiros de administração e fiscal, candidatos sem experiência profissional e formação sindical desconexa com o universo empresarial, para atuar nos conselhos de grandes empresas”. “Isto significa, ao que parece, que todas as amarras de precaução e de mérito, no âmbito da Previ, foram tornadas lassas, para favorecer uns em detrimento de outros.”
INVESTIMENTOS CONTRADITÓRIOS
Ele cita ainda o caso envolvendo a aplicação de R$ 1 bilhão da Previ na Vibra Energia, antiga BR Distribuidora e justamente em períodos de altas históricas, contrariando a lógica básica de investimentos. “O relatório de fiscalização ilustra a política de redução da exposição da Previ à renda variável partir da identificação da liquidação da posição em 52 das 95 ações da carteira da Previ. Tal diretriz, todavia, não foi adotada em relação à Vibra.”
Walton também quer que a auditoria se debruce sobre a estratégia da Previ de reinvestir em imóveis, política que já rendeu prejuízos importantes no passado. O ministro que detalhes do processo de aquisição, venda e locação desses imóveis com o “intuito de identificar a adoção de boas práticas nas decisões relativas a esses investimentos”.
“O mercado imobiliário não ostenta a transparência dos mercados de renda fixa, ou de renda variável, em que todas as informações, acerca de remunerações, bonificações e dividendos, são públicas e as remunerações ocorrem pela quantidade de ações possuídas. Sobre o tema, cai sempre na lembrança a aquisição de todo o complexo da Costa do Sauípe, na Bahia, pela Previ, por valores absolutamente astronômicos de bilhões de reais, e resultados abaixo de medíocres, diga-se, grandes prejuízos. Se corrigidos os valores, o complexo foi vendido por menos de um décimo do valor nele investido pela Previ, por meros R$ 140 milhões de reais, sendo todo o resto investido contabilizado como prejuízo.”
Por fim, o ministro alerta para as “muitas viagens realizadas pelo presidente da Previ, a exemplo do Japão e de Portugal, em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado”. Tal fato, revelado por este site, “deve ser objeto de amplo escrutínio, porque está a revelar a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da Previ, bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da Administração Pública”.
“Nesse sentido, devem também ser apurados os gastos das viagens do sr. Fukunaga. Refiro-me a quem nas viagens realizadas efetivamente pagou as contas e despesas do presidente da Previ. A Previ deverá também esclarecer quem fala, ou de fato pode falar, em negócios, em nome do presidente da Previ e quais são os órgãos da Previ efetivamente responsáveis pelas negociações de ativos com a iniciativa privada.”
