O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou hoje (24/5) que as mudanças propostas no novo edital das câmeras corporais da Polícia Militar (PM) em São Paulo tornarão o monitoramento uma farsa que beneficia os maus policiais.
Diferentemente do procedimento atual, os PMs poderão ligar e desligar as câmeras conforme desejarem, e o tempo de armazenamento das imagens será reduzido, entre outras modificações.
O ministro também enfatizou que essas mudanças representam um retrocesso. “O que me parece, nesse caso, é que o uso das câmeras corporais não vai servir absolutamente para nada, a não ser dar a falsa sensação de autonomia e deixar os policiais e a população desprotegidos”, afirmou.
Almeida ressaltou ainda que as alterações colocam os próprios PMs em risco, pois as câmeras corporais não servem apenas para controlar ou moderar o uso da força pelos policiais, mas também para protegê-los. “Elas não são para tirar a autonomia do policial, lembrando que a autonomia do policial é aquela dada pela lei”, acrescentou.
O ministro mencionou que o Conselho Nacional de Política Criminal emitiu uma recomendação, e o Ministério da Justiça publicou uma portaria sobre o uso e a implementação das câmeras corporais. “E lá está dizendo que a gravação deve ser ininterrupta, justamente para proteger o policial e impedir que os policiais que agem fora da lei possam ser responsabilizados e punidos quando infringem a lei”, explicou.
No vídeo, o ministro também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem sido associado ao “bolsonarismo moderado”. “É um absurdo, é um retrocesso, e que certamente deve ser revisto. Não me parece a atitude de um político moderado, de alguém que quer estabelecer atuação policial nos contornos da lei e também fazer com que os policiais sejam protegidos e se sintam protegidos e estejam de fato protegidos”, concluiu.
