O deputado federal Daniel Silveira pedia que o presidente do Senado fosse investigado por não dar andamento a dois pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é relator do processo no STF que condenou Silveira a 8 anos de prisão por ataques à democracia.
Mendonça negou a petição do deputado usando os seguintes argumentos:
- é a PGR que tem a responsabilidade de receber denúncias;
- o STF não pode ser o órgão responsável por acusar e julgar;
- o uso político de notícias-crime para “autopromoção”;
- o “impacto” que uma petição desse tipo tem junto à população;
- a peça não tem “o mais remoto elemento” que aponte para crimes.
Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há justa causa para autorizar a deflagração de persecução criminal.” Ministro André Mendonça, do STF
UOL
