Em uma semana considerada importantíssima para a tomada de decisões, parlamentares, governadores, prefeitos e empresários seguem negociando na Câmara dos Deputados acerca da reforma tributária. Arthur Lira, presidente da Casa, segue confiante que haverá um consenso para votação do texto até esta sexta-feira.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da reforma, tem mantido um diálogo constante com governadores, e que buscará, em seu texto, atender as demandas dos Estados “no que for possível”.
Mais dinheiro para União em detrimento dos municipios
Entre os pontos de negociação estão a centralização da arredacação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição previstas na reforma.
Alguns governadores e prefeitos, porém, ainda têm ressalvas quanto ao texto, temendo perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula.
Aumento de imposto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária visa, entre outras alterações, unificar os impostos sobre consumo com a criação de um imposto sobre valor agregado “dual”, com um tributo que concentra os tributos federais e outro que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O texto precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.
Porém, apesar da pressa para votar a reforma tributária, uma outra pauta tramita em regime de urgência e tranca esse texto na Câmara. É necessário analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal. Sem a mudança no Carf, não há novo marco fiscal.
Após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionar contra a medida, a votação da proposta do Carf passou a enfrentar dificuldades.
Além da proposta do Carf e da reforma tributária, governo e Lira ainda pretendem votar nesta semana a nova regra fiscal, que voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado.
Além do mais o relator do Arcabouço na Câmara trabalha para derrubar as alterações feitas no Senado. Ele assegura que a inclusão do fundo não trará prejuízos e disse que GDF apresentou “números que não se sustentam”. Lembrando que o deputado bahiano Claúdio Cajado(PP) fez um novo relatório com base nas mudanças feitas pelo relator no Senado Omar Aziz.
