A arrecadação federal com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu R$ 8 bilhões em junho de 2025, o maior valor mensal desde 2005, um acréscimo de R$ 2,1 bilhões em comparação a maio, graças ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do tributo naquele mês .
O IOF foi criado em 1996 como instrumento de política econômica para regular crédito, câmbio e seguros. No entanto, o decreto original publicado em 22 de maio impôs novas alíquotas sobre operações de crédito empresarial, remessas ao exterior e compras internacionais com cartão, e, após recuo parcial em 23 de maio, o governo editou um segundo decreto em 11 de junho acompanhado de medida provisória, assegurando a vigência das elevações por dez dias de cada decêndio de junho .
Segundo dados da plataforma Siga Brasil do Senado Federal, o valor arrecadado superou em R$ 2,6 bilhões a média dos 12 meses anteriores e em R$ 4,1 bilhões a média histórica de todos os meses de junho, já corrigidos pela inflação .
Entidades empresariais e a oposição no Congresso criticaram duramente a medida. Associações de indústria alertaram que o aumento do IOF poderia encarecer o crédito, pressionar a inflação e manter juros elevados, comprometendo investimentos e consumo .
Em 26 de junho, a Câmara e o Senado aprovaram projeto que derrubou os decretos de majoração do IOF, anulando seus efeitos a partir daquela data. Ainda assim, como a cobrança ocorre a cada dez dias, o governo conseguiu antecipar cerca de 10% dos R$ 20 bilhões estimados para 2025 .
No dia 4 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo Tribunal Federal, suspendeu tanto os decretos do Executivo quanto a decisão legislativa, determinando audiência de conciliação para 15 de julho. Na decisão, ele advertiu que o IOF possui finalidade extrafiscal – regulatória – e não pode ser utilizado puramente para tapar buracos orçamentários, sob pena de desvio de finalidade e inconstitucionalidade .
Especialistas apontam que, ao converter um tributo originalmente extrafiscal em fonte fixa de receita, o governo onera famílias e empresas, corroendo poder de compra e elevando o custo de empréstimos corporativos. O episódio expõe a crescente dependência do Tesouro Nacional em receitas atípicas, pressionando o arcabouço fiscal e o diálogo entre os Poderes.
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