O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a flertar com a zona cinzenta entre agenda pública e campanha eleitoral. Em evento oficial do governo federal voltado ao anúncio de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, Lula pediu votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva, ambas tratadas no cenário político como possíveis candidatas ao Senado por São Paulo em 2026.
Segundo a revista Veja, o presidente afirmou: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”. A frase foi dita em ato institucional do governo, ou seja, em ambiente financiado, organizado e legitimado pela estrutura pública. E é aí que mora o problema.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, no artigo 36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. O artigo 36-A até permite menção a pré-candidaturas e exaltação de qualidades pessoais, mas impõe uma trava clara: não pode haver pedido explícito de voto. Quando o presidente fala em “dar votos” a duas aliadas políticas, a sutileza passa longe.
A mesma lei também trata das condutas vedadas a agentes públicos. O artigo 73 proíbe práticas capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O ponto central, nesse caso, é o uso da máquina pública como vitrine eleitoral. Afinal, evento oficial não é comício, microfone institucional não é palanque partidário e política pública não deveria servir de embrulho para pedido de voto.
O episódio reforça uma estratégia já conhecida: misturar entregas de governo, discurso social e cálculo eleitoral no mesmo pacote. O problema é que, em ano eleitoral, essa mistura pode deixar de ser apenas retórica política e passar a interessar diretamente à Justiça Eleitoral.
Lula, que costuma cobrar respeito às instituições quando lhe convém, agora testa os limites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em praça pública. A diferença é que a lei não foi escrita apenas para adversários. Ela também vale para quem está no Palácio do Planalto — por mais que alguns discursos pareçam esquecer esse detalhe básico.
Na prática, a fala abre espaço para questionamentos jurídicos e políticos. Ainda que eventual punição dependa de análise do contexto, da gravação integral e da interpretação da Justiça Eleitoral, o recado público foi evidente: o presidente usou um ato de governo para pedir apoio eleitoral a aliadas.
E quando o chefe do Executivo transforma agenda oficial em ensaio de campanha, o problema deixa de ser apenas de comunicação. Passa a ser de respeito à isonomia eleitoral.
Acompanhe o DFMobilidade nas redes sociais e fique por dentro dos principais fatos da política, mobilidade e bastidores do poder.
Instagram: https://www.instagram.com/dfmobilidade
Facebook: https://www.facebook.com/dfmobilidade
X: https://x.com/dfmobilidade
YouTube: https://www.youtube.com/@dfmobilidade
